Direitos humanos
23/10/2018

Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948, através da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.

Desde sua adoção, em 1948, a DUDH foi traduzida em mais de 360 idiomas – o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes. A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos. Clique aqui para acessá-la.

Carta da ONU

A Carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, após o término da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, entrando em vigor a 24 de outubro daquele mesmo ano. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça faz parte integrante da Carta. Acesse em www.nacoesunidas.org/carta

Guia prático ‘Campo de ação da sociedade civil e o Sistema dos Direitos Humanos das Nações Unidas’

Guia prático para a sociedade civil elaborado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O principal objetivo é auxiliar os atores da sociedade civil que ainda não estejam familiarizados com o sistema dos direitos humanos das Nações Unidas. A sua elaboração contou com contribuições e os conselhos de vários atores da sociedade civil. Acesse o guia em português em http://bit.ly/23cKhy6 e em outros idiomas em http://bit.ly/23cKoJY

Mapa do Encarceramento – Os jovens do Brasil

O crescimento da população carcerária no Brasil foi impulsionado principalmente pela prisão de jovens, de negros e de mulheres. O perfil dos encarcerados demonstra que a seletividade penal recai sobre segmentos específicos (jovens e negros), uma vez que a faixa etária que mais foi presa é a de 18 a 24 anos; negros foram presos 1,5 vezes a mais do que brancos; e a proporção de negros na população prisional também aumentou no período. Além disso, embora o número de homens presos seja maior do que o número de mulheres, o crescimento da população carcerária feminina foi de 146%. Esses são dados extraídos do Mapa do Encarceramento, lançado em junho de 2015 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) como parte do programa Juventude Viva. Leia o relatório na íntegra: http://bit.ly/2jwXVxo

Relatório do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) sobre o Brasil (2012)

Está disponível o relatório do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) das Nações Unidas, apresentado ao Governo do Brasil, fruto da primeira visita do Comitê ao País ocorrida entre 19 e 30 de setembro de 2011. Durante a visita, o SPT se reuniu com as autoridades nacionais competentes e representantes da sociedade civil, e realizou visitas em uma série de lugares de privação de liberdade, incluindo delegacias, presídios, centros de detenção juvenil e instituições psiquiátricas nos estados do Espírito Santo, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo. Acesse o relatório na íntegra clicando aqui ou aqui.

Diretrizes para a Observação de Manifestações e Protestos Sociais

O documento “Diretrizes para a Observação de Manifestações e Protestos Sociais” foi publicado em 2017 e elaborado pelo Escritório de Direitos Humanos da ONU (ACNUDH) para a América do sul em conjunto com Instituições Nacionais de Direitos Humanos e Defensorias Públicas da região. Tais observadores são indivíduos ou grupos cuja tarefa é observar manifestações e protestos para verificar se direitos essenciais estão sendo respeitados, e elaborar um relatório descritivo sobre os eventos. Qualquer pessoa pode exercer a função, e as diretrizes publicadas pelo ACNUDH têm o objetivo de fornecer orientações nesse sentido. Acesse o documento clicando aqui.

Guia de Orientação das Nações Unidas no Brasil para Denúncias de Discriminação Étnico-racial

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Em junho de 2009, durante a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II CONAPIR), em Brasília, o Grupo Temático Interagencial de Gênero e Raça das Nações Unidas no Brasil promoveu o evento Diálogos com a ONU pela Igualdade Racial, com o objetivo de fomentar troca de informações e experiências sobre a equidade racial entre o Sistema ONU no Brasil e a sociedade civil brasileira organizada.

O evento, que reuniu mais de 250 lideranças de todo o território nacional, consistiu em espaço inovador para os organismos das Nações Unidas debaterem com a sociedade civil os desafios da política de promoção da igualdade racial no Brasil de maneira a identificar diferentes formas de colaboração e intensificar o apoio ao governo.

O “Guia de orientação das Nações Unidas no Brasil para denúncias de discriminação étnico-racial” é uma resposta às demandas da sociedade civil identificadas durante esse evento. A publicação, de linguagem simples e amigável, pretende orientar o cidadão e a cidadã na busca dos seus direitos em casos de discriminação étnica e racial sofridas no Brasil, fortalecendo, assim, os canais de comunicação entre o Sistema ONU e a sociedade civil. A publicação é de 2011. Acesse em: http://bit.ly/2jwWcIv ou aqui. Cópias impressas disponíveis para instituições: saiba aqui como solicitar.

Relatório sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias e Arbitrárias (2007)

Relatório do Relator Especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias e Arbitrárias, Philip Alston, em sua missão ao Brasil de 4 a 14 de novembro de 2007. Acesse em português aqui e em inglês aqui.

Declaração de Durban (2001)

A III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas foi realizada em setembro de 2001, em Durban, na África do Sul, e contou com mais de 16 mil participantes de 173 países. A conferência resultou em uma Declaração e um Plano de Ação que expressam o compromisso dos Estados sobre os temas abordados. Acesse o documento clicando aqui.

Acesse outros documentos em http://acnudh.org/pt-br/biblioteca-virtual-pt.