Réus condenados injustamente à morte deveriam ser vistos como vítimas de tortura, diz ONU
8/2/2019
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Campanha da ONU em 2016 pedia fim da pena de morte. Foto: ONU/Manuel Elias

Quando autoridades carcerárias na Flórida, Estados Unidos, disseram a Sunny Jacobs que ela estava livre após 17 anos no corredor da morte, a norte-americana ficou confusa. “Eu não tinha nenhum dinheiro, eu não conhecia ninguém, eu não sabia aonde ir. Eu achava que aquilo era um truque para atirarem em mim e dizerem que eu estava tentando escapar”, contou a ex-réu em evento recente na ONU.

Sunny e o seu marido haviam sido condenados pelo assassinato de dois policiais num incidente numa estrada em 1976, com base no depoimento de um conhecido. Em 1992, Sunny foi absolvida e liberada. Seu marido já havia sido executado numa cadeira elétrica na Flórida.

Sem compensação pela prisão injusta, sem apoio ou vínculos sociais, Sunny não sabia onde ou como começar uma nova vida.

A história da norte-americana chegou ao cineasta Mark McLoughlin, que retraça a trajetória de Sunny e outros quatro ex-presidiários absolvidos em sua obra Fallout, produzida pela BBC. O filme foi exibido nas Nações Unidas em Genebra ao final de janeiro (29).

O diretor considera chocante que os serviços de apoio para réus que cumpriram suas penas nem sempre estejam disponíveis para os que foram erroneamente presos e, posteriormente, libertos. Esse tipo de assistência inclui apoio médico e psicossocial, assim como reinserção no mercado de trabalho, mas muitas vezes, não pode ser acessada por quem foi absolvido após já ter sido colocado na cadeia.

Raramente, os inocentados conseguem compensações. “Eu vi (indivíduos) inocentados passarem mais tempo buscando compensações por condenações injustas do que o tempo que eles passaram na prisão”, afirmou McLoughlin durante a apresentação de seu documentário na ONU.

A película mostra as vidas arruinadas, as famílias despedaçadas e a luta pela sobrevivência de quatro absolvidos: Sunny Jacobs; Paddy Hill, do caso Birmingham 6; Robert Brown, que passou 25 anos na prisão no Reino Unido; e Peter Pringle, o último homem condenado à morte na Irlanda, em 1980, e atualmente casado com Sunny.

A norte-americana e o irlandês criaram a Fundação Centro Sunny, localizada em sua casa na Irlanda e também com instalações na Flórida. A instituição almeja dar assistência aos inocentados “com a meta de ajudá-los a superar o trauma, o isolamento e a desconexão resultantes do encarceramento injusto”. O casal dá aos inocentados um ambiente de segurança e compreensão, ouvindo as suas experiências dolorosas e fornecendo apoio emocional, psicológico e material, a fim de permitir que eles consigam se reerguer.

“Todos os inocentados deveriam ser internacionalmente reconhecidos como vítimas de tortura, com direito a compensação e a todos os serviços que são concedidos a vítimas de tortura”, afirmou Sunny.

A norte-americana acrescentou que as “famílias das pessoas condenadas à morte também são condenadas a sofrimento, submetidas a um trauma desnecessário”.

Também presente no evento na Suíça, o secretário-geral assistente da ONU para os Direitos Humanos, Andrew Gilmour, afirmou que “países demais ainda realizam a prática horrenda da pena de morte, que tão frequentemente é acompanhada de tortura”.

“É inacreditável que qualquer um erroneamente condenado e sentenciado ao corredor da morte não seja visto como uma vítima de tortura psicológica”, acrescentou o dirigente.

Existem muitas pessoas que estão injustamente na cadeia. Segundo a diretora de políticas do Innocence Project, mais de 360 cidadãos tiveram sua inocência provada nos Estados Unidos desde 1986, quando aconteceu a primeira absolvição por DNA. Vinte desses ex-prisioneiros estavam no corredor da morte.

O Innocence Project atua para inocentar os que são equivocadamente condenados. A organização apoia reformas legais para limitar as condenações injustas e faz campanha contra a pena de morte.

Apesar de evidências atestando o contrário, países são relutantes em admitir que seus sistemas judiciais são passíveis de falha, e erros acontecem. Como resultado, disse Rebecca, eles não implementaram as mais básicas reformas para reduzir o risco de condenações injustas, como a gravação eletrônica de interrogatórios, a preservação de provas de DNA após a condenação e mudanças nos procedimentos de identificação de testemunhas oculares.

Peter Pringle defendeu que um bom sistema de justiça precisa de três elementos: “O risco de um erro da justiça seria reduzido se tivéssemos igualdade, responsabilização e transparência”.

A vice-ministra das Relações Exteriores da Itália, Emanuela Del Re, apontou que a abolição universal da pena capital continua sendo uma das mais altas prioridades do governo italiano. Lembrando os depoimentos comoventes no evento e em outro encontro organizado em Nova Iorque pela Itália e o Escritório de Direitos Humanos da ONU, Emanuela garantiu que seu país continuará trabalhando com a sociedade civil, a ONU e outros países para pôr fim à pena de morte.

“Vamos usar nossa participação no Conselho de Direitos Humanos, de 2019 a 2021, para pressionar por uma moratória global sobre a aplicação da pena de morte. Isso é alcançável”, afirmou a vice-chanceler.

A exibição de Fallout e o debate na ONU em Genebra foram copatrocinados pelo Escritório de Direitos Humanos da ONU e o governo da Itália.