Relator da ONU critica medidas do Judiciário venezuelano contra opositor Juan Guaidó
8/2/2019
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Especialista das Nações Unidas fez um chamado a todas as instituições estatais venezuelanas a “respeitar, promover e garantir a independência e imparcialidade do Judiciário”. Foto: EBC

O relator especial da ONU para a independência de magistrados e advogados, Diego García-Sayán, pediu nesta sexta-feira (8) que o governo da Venezuela adote todas as medidas necessárias para garantir que juízes, magistrados e procuradores possam realizar suas funções com plena independência e garantias de forma a proteger os direitos humanos no país.

O especialista das Nações Unidas fez um chamado a todas as instituições estatais a “respeitar, promover e garantir a independência e imparcialidade do Judiciário, assim como o direito de todas as pessoas a desempenhar suas funções em um entorno seguro e sem restrição alguma, sem influências, alicientes, pressões, ameaças ou intromissões indevidas, sejam diretas ou indiretas, de quaisquer setores ou por qualquer motivo”.

“No atual período de instabilidade, a falta de procuradores e magistrados de carreira, assim como o fato de que a maioria dos juízes tenham nomeações provisórias e de curta duração, produz uma severa falta de independência no Judiciário”, disse o especialista da ONU.

García-Sayán também manifestou preocupação com as pressões políticas contra juízes no contexto dos recentes protestos no país. “No contexto das manifestações públicas, algumas decisões de membros do Poder Judiciário fizeram parte das medidas do governo para privar de liberdade centenas de pessoas, incluindo menores”.

Além disso, o relator especial demonstrou preocupação com as últimas medidas impulsionadas pelo procurador-geral da Venezuela, Tarek Saab, contra o presidente da Assembleia Nacional e presidente interino do país designado por este mesmo órgão, Juan Guaidó. Essas iniciativas incluem a proibição de Guaidó sair do país e o congelamento de ativos financeiros.

“Há poderosos elementos para concluir que as medidas contra Guaidó não foram adotadas de acordo com os requisitos constitucionais, procedimentos legalmente estabelecidos e respeito aos padrões internacionais em matéria de direitos humanos”, afirmou García-Sayán.

“O respeito e a garantia da independência e imparcialidade da Justiça é um pilar fundamental para a proteção dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito”, disse o especialista.

O relator informou suas preocupações ao governo da Venezuela.