CEPAL: plataformas digitais e informalidade ameaçam condições de trabalho na América Latina
15/5/2019
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Trabalhador de serviço de entrega de comida. Foto: Flickr/wan mohd (CC)

A expansão do trabalho por conta própria, o surgimento de novas formas de trabalho intermediadas por plataformas digitais e, em vários países, uma maior informalidade do emprego assalariado, são indicadores de novos retrocessos no cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 8 da Agenda 2030. Esse ODS busca promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos.

Essa é a conclusão da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em nova edição de sua publicação conjunta “Conjuntura Laboral na América Latina e no Caribe” (N⁰ 20, maio de 2019), publicada nesta quarta-feira (15).

Segundo o documento, devido à baixa taxa de crescimento econômico projetada para 2019 (1,3%, em média) na região, as taxas de ocupação e desocupação não terão grandes mudanças este ano.

Especificamente, as taxas regionais de desocupação urbana e nacional ficarão novamente perto de 9,3% e de 8%, respectivamente (mesmas cifras de 2018). Além disso, com exceção dos países com forte pressão inflacionária, os salários reais seguirão relativamente estáveis, predominando situações de aumentos modestos.

No entanto, o fraco crescimento econômico deve implicar, mais uma vez, em uma lenta geração de emprego assalariado. A previsão é de aumento dos empregos de baixa qualidade média, especialmente certos tipos de trabalhos por conta própria, que contribuirão com grande parte da geração de novos postos de trabalho.

As agências das Nações Unidas preveem que a informalidade continuará a aumentar, tanto por conta da fraqueza da geração de emprego assalariado quanto pela transformação de empregos formais em informais em alguns países. Consequentemente, deve-se presumir que a situação trabalhista se deteriorará, especialmente em nações que em 2019 estão passando por crises econômicas, como Argentina, Nicarágua e Venezuela.

A análise do desempenho da mão de obra da região em 2018 evidencia uma redução nas desigualdades entre homens e mulheres em relação às taxas de participação e ocupação, mas não na taxa de desemprego — e o aumento do emprego feminino ocorre em circunstâncias em que a maioria dos novos postos gerados é de baixa qualidade.

Paralelamente, a expansão do trabalho autônomo contribuiu com aproximadamente 49% do aumento do número de pessoas empregadas no mercado de trabalho no ano passado na região, enquanto a geração de empregos assalariados contribuiu com apenas 37%.

Outras categorias de ocupação contribuíram com 14% dos novos empregos gerados. Essa composição da geração líquida de empregos em 2018 indica que a maioria representa trabalho de baixa qualidade, o que confirmaria uma nova deterioração da qualidade média do trabalho na região, apontaram as agências.

Nesta edição do relatório, CEPAL e OIT afirmam que, no horizonte de médio ou longo prazo estabelecido pela Agenda 2030, o progresso em direção ao cumprimento do ODS nº8 é afetado por uma série de tendências que terão um profundo impacto no mercado de trabalho, incluindo o envelhecimento acelerado, grandes movimentos migratórios e a transformação da estrutura produtiva para alcançar um crescimento ambientalmente sustentável.

Outra tendência que está afetando os mercados de trabalho da região — e que será ainda mais forte no futuro — são as transformações tecnológicas, caracterizadas como mudanças tecnológicas 4.0, de acordo com a publicação.

Recentemente, sob a orientação de “canalizar e gerenciar tecnologia em prol do trabalho decente”, a Comissão Mundial sobre o Futuro do Trabalho, convocada pela OIT, destacou a relação entre as novas tecnologias e o trabalho como um dos aspectos que exigem esforço, diálogo e regulação renovados.

No âmbito regional, a CEPAL coordena as Conferências Ministeriais sobre a Sociedade da Informação da América Latina e do Caribe, nas quais são promovidas políticas para um uso produtivo e inclusivo das novas tecnologias. Sua sétima edição será realizada em 2020.

“Nesta vigésima edição do relatório conjunto da CEPAL/OIT, analisamos um aspecto específico que é muito relevante para a relação entre as novas tecnologias e o trabalho decente. As plataformas digitais criam novas oportunidades de emprego, tanto a nível local como nos mercados digitais globais”, disse o documento.

“No entanto, em muitos casos, as novas formas de trabalho são desenvolvidas fora dos regulamentos existentes, de modo que esses trabalhadores não acessam os direitos trabalhistas e sociais estabelecidos pela legislação correspondente”, alertaram Alicia Bárcena, secretária-executiva da CEPAL, e Juan Hunt, diretor regional interino para a América Latina e Caribe da OIT, no prólogo do documento.

O relatório enfatizou que as plataformas digitais geram diferentes modalidades de trabalho que tem aspectos inovadores, assim como outros que lembram outras formas de emprego já conhecidas na região, como trabalhadores rurais contratados por intermediadores ou o trabalho em casa.

Desta forma, o atual debate sobre a adequada regulação de novas formas de trabalho deve levar em conta as características específicas das novas modalidades de trabalho, mas ao mesmo tempo se beneficiar das diretrizes que foram desenvolvidas no passado sobre essas relações de emprego.

Ambas as organizações indicaram que a regulamentação dessas novas formas de trabalho deve ser o resultado de um diálogo social que inclua todos os atores relevantes.

Clique aqui para acessar a publicação (em espanhol).