Estados-Membros da ONU devem ratificar Convenção sobre Pessoas com Deficiência
2/9/2010

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As Nações Unidas pediram nesta quarta-feira (1) a todos seus Estados-Membros a tornarem-se parte da Convenção protetora dos direitos de aproximadamente 650 milhões de pessoas com deficiências, que já possui 146 signatários e 90 ratificações.

“No ano passado, o número de assinaturas e ratificações deste instrumento jurídico mais do que duplicou”, disse o Subsecretário-Geral para Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, Sha Zukang, em uma reunião dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que entrou em vigor em maio de 2008. “Estes resultados representam um progresso notável em um curto período de tempo”.

No entanto, um desafio fundamental para a plena aplicação da Convenção é o fato de que menos da metade dos Estados-Membros terem ratificado-a. O comprometimento com a Convenção de toda a ONU é um primeiro passo crucial para trazer mudanças duradouras. “As pessoas com deficiências são mais susceptíveis de serem pobres e não terem acesso a igualdade social, saúde, educação e empregos”, acrescentou o Subsecretário. “É uma responsabilidade coletiva da comunidade internacional, tratar destas desigualdades”.

“Temos que defender um maior reconhecimento e proteção dos direitos humanos deles, inclusive o direito à educação. Devemos adaptar nossas comunidades às necessidades deles sempre que possível. Temos também que mudar os corações e mentes públicas sobre as capacidades das pessoas com deficiência”.

Outro desafio importante foi a forma de atender às necessidades das deficiências em momentos de desastres naturais e conflitos armados. A comunidade internacional deve assegurar que, em operações humanitárias, estas pessoas sejam priorizadas no acesso à ajuda. Os esforços de reconstrução devem incluir edifícios acessíveis e sistemas de transporte. Os custos adicionais para fazê-lo são mínimos e trazem benefícios incalculáveis e esperança às pessoas com deficiência.

A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, refletiu sobre o mesmo tema e “infelizmente, considerações dos direitos humanos são muitas vezes negligenciados em situações de crise e a sua relevância questionada como uma prioridade imediata no planejamento e execução de operações de socorro. Não deve ser assim”.

Refletindo essa preocupação, a reunião de três dias dos Estados Partes incluirá uma mesa redonda, organizada em colaboração com a Aliança Internacional sobre Deficiência sobre a questão. Os Estados também são esperados para renovar e expandir o tamanho da comissão de 12 para 18 membros, refletindo o aumento das Partes na Convenção. A Convenção é o auge de anos de esforços mundiais para garantir que os direitos das pessoas com deficiência no mundo sejam garantidos e protegidos. Afirma os direitos à educação, saúde, trabalho, condições de vida adequadas, liberdade de circulação e igual reconhecimento perante a lei.