Emenda deverá melhorar ensino no Brasil, diz ONU
17/11/2009

O Sistema das Nações Unidas no Brasil parabeniza a sociedade brasileira, o Governo e o Congresso Nacional pela promulgação da Emenda Constitucional 59, de 11 de novembro de 2009, que ampliou a obrigatoriedade da educação no Brasil de 14 para 17 anos de idade e a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica. Devemos também destacar a importância da definição do percentual da Desvinculação das Receitas da União sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Entendemos que as alterações constitucionais aprovadas contribuirão para o avanço do país na garantia do direito a uma educação de qualidade para seus cidadãos e cidadãs. Uma ação de tamanha relevância reflete o compromisso do país para que o cumprimento de uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – educação básica de qualidade para todos – se torne realidade para cada criança e adolescente do Brasil.