‘Morte por policiais no Brasil é inaceitável’
10/11/2009

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Leia, a seguir, a transcrição das declarações da Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Navi Pillay, logo após sua visita ao Morro Dona Marta:

“Estou visitando o Brasil, cheguei a Salvador, onde visitei [na segunda-feira, dia 9 de novembro] uma comunidade [quilombola]; é o começo de minha visita e estou formando minhas primeiras impressões sobre a situação dos direitos humanos no Brasil e sobre os esforços que o governo está fazendo [nessa área]. O que observei no Santa Marta é uma comunidade que está realmente tentando melhorar sua situação na área dos direitos humanos e vejo que em certa medida estão recebendo ajuda das autoridades. Como Alta Comissária de Direitos Humanos estou muito interessada em ouvir toda a sociedade civil e como as comunidades se sentem sobre as medidas que são tomadas em seu nome. E encorajo um ativo diálogo com as comunidades que são beneficiadas.

Aqui no Santa Marta importantes passos foram tomados. Acabo de ver crianças aprendendo caratê, a arte da auto-proteção. Vi os esforços para ensinar música e cultura e visitei a polícia que realizou grandes avanços para ganhar a confiança da comunidade. E acredito que algumas dessas medidas funcionaram porque esta favela não tem os níveis inaceitáveis de violência e assassinatos extrajudiciais que acontecem em outras favelas.

Pergunta: O que a senhora acha desse modelo de relacionamento entre as pessoas que moram aqui na favela com a polícia?

Resposta: Pelo que me falaram, foi construída confiança [entre as duas partes] o que é uma boa medida. A polícia deve servir e proteger as pessoas.

Pergunta: Esse modelo bem sucedido de policiamento foi implantado em quatro das mais de mil favelas aqui do Rio de Janeiro. Porque a senhora escolheu vir aqui e não em outra comunidade, ou a senhora vai também visitar outra comunidade mais vitimada pela violência?

Resposta: Meu escritório observa atentamente todas as favelas e estamos bem cientes dos níveis de violência através das missões de nossos relatores especiais. Não é possível para mim nestes poucos dias visitar outras favelas, mas vou me encontrar com organizações da sociedade civil, nos lugares onde estarei. Fiz isto em Salvador, farei isto aqui e também em Brasília.

Pergunta: Gostaria de saber sua opinião se este modelo poderia ser usado em outros lugares do mundo com os mesmos problemas daqui como violência e pobreza?

Resposta: Não sou uma especialista, sou orientada sobre como as comunidades se sentem sobre isto e se está funcionando ou não. Se, o que me disseram for verdadeiro, e os níveis de violência desta favela são menos de um por cento, então acho que está funcionando aqui. Eu fiquei muito satisfeita com minha conversa hoje de manhã com o Governador do Estado [do Rio de Janeiro] em dois pontos já que ele foi bem categórico em afirmar que não vai tolerar a impunidade nos crimes cometidos por atores estatais e que está preocupado em pagar salários mais altos para a polícia.

Pergunta: O governo mostra que a polícia do Rio matou mais de dez mil pessoas em 11 anos, o período que mais se matou foi no atual governo, e recentemente no ano passado foi (inteligível) um relatório de execuções sumárias; a senhora pode falar sobre isso?

Resposta: Levantei minhas preocupações com o governo [do estado do Rio de Janeiro] sobre estas estatísticas – acredito que sejam 50.000 assassinatos em todo o país – e isso é inaceitável. Algumas organizações [não-governamentais] em Salvador me disseram que isto é um genocídio de pessoas negras. Isto é um assunto que me preocupa muito e por isso conversei com a polícia.”